O Ministério Público da Paraíba (MPPB), através de ação civil pública, requer que a Prefeitura de São José de Piranhas promova a imediata interdição, com posterior realização de obras de recuperação, de um prédio abandonado na cidade onde, anteriormente, funcionavam o Matadouro Público e a cozinha industrial da administração municipal.O prédio se encontra em precário estado de conservação, servindo de depósito de lixo e proliferação de ratos e insetos, colocando em isco a saúde e a segurança da população. As irregularidades foram comprovados por meio de laudos e relatórios apresentados pelo Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária.
O município de São José de Piranhas está localizado no interior do estado da Paraíba, distante a 492 da capital, João Pessoa.
A ação civil pública é de autoria da promotora de Justiça da cidade, Fabiana Alves Mueller. “Solicitamos à prefeitura um plano de ação das providências a serem tomadas para regularizar a situação, mas só obtivemos silêncio por parte da prefeitura”, lamenta a promotora Faniana Mueller.
Mesmo com toda a precariedade, o prédio abandonado está dividido em três estabelecimentos: uma barbearia, uma mercearia e um depósito de merenda escolar.
“Dadas às condições físicas e higiênicas, a situação expõe a perigo a integridade física de funcionários municipais e comerciantes, além dos estudantes da rede municipal de ensino, já que no lugar está armazenado produtos da merenda escolar”, avalia a promotora na ação.
Caso a ação seja acatada pela Justiça e a decisão não for cumprida, o prefeito de São José de Piranhas, Domingos Leite da Silva Neto (PMDB), poderá ser condenado ao pagamento de multa diária no valor de R$ 2 mil e permanecer com a obrigação de fazer as obras necessárias ao seu funcionamento, condicionando a reabertura do prédio público onde funcionava o antigo Matadouro Público e a Cozinha Industrial da cidade.
Assessoria
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