Vereador diz que questionará decisão do STJD que excluiu o Botafogo-PB da Série C. Veja

O Vereador Renato Martins (PSB) anunciou que vai entrar na Justiça para questionar a constitucionalidade da decisão, anunciada no último dia 29, pelo Supremo Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), que excluiu o Botafogo Futebol Clube da Paraíba da Série C do campeonato Brasileiro de Futebol.

Em pronunciamento, na sessão ordinária desta terça-feira (2), na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), o parlamentar deixou claro que faria “um desabafo e um esclarecimento, pois onde há a ausência de informação e de conteúdo no que dizem, sendo necessário elucidar alguns fatos.

Anuncio agora que entro novamente na Justiça, questionando o artigo do STJD, pois como é que o regulamento de uma competição anula a própria Constituição? Vamos vencer o STJD duas vezes”, anunciou.  
 
Por três votos a um, o Botafogo-PB foi excluído da Série C por decisão da Quarta Comissão Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). A punição aconteceu porque o Belo teria se favorecido de uma decisão da Justiça Comum, acionada por Renato Martins, para jogar em seu estádio, o Almeidão, que havia sido interditado pelo STJD, antes que o processo fosse esgotado em todas as instâncias nos tribunais desportivos. 
 
“O time, perseguido pelo STJD, tinha perdido o campo Almeidão, que tinha sido interditado. Tivemos vários estádios em reforma que continuaram abertos em nosso Brasil, mas o que tem de diferente é que fui à Justiça baseado no Estatuto do Torcedor, que estabelece normas de proteção e defesa do torcedor, o qual também é visto no artigo primeiro desse Estatuto, como um consumidor”, comentou Renato. De acordo com ele, time e torcedores, tidos como consumidores, foram lesados. 
 
Renato citou o processo legislativo legal, de acordo com o artigo 231 da decisão do STJD. “O que foi que prevaleceu sobre a abertura e o fechamento do Almeidão? O STJ decidiu ao nosso favor. Deu ganho de causa pra nossa liminar. Por qual motivo prejudicar o Botafogo-PB o retirando da Série C? Estamos seguros da Lei, e sugiro que leiam os princípios básicos da Constituição e do Estatuto do Torcedor. É uma questão de Direito. A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) não tem o direito de passar por cima de nós torcedores”, afirmou.  
 
Em aparte, Sérgio da SAC (PSL) alegou que tem ciência de que a medida acionada por Renato Martins não foi para prejudicar o time. “Sabemos que ainda há discriminação no Brasil entre os ditos pequenos e grandes”, sugeriu.  
 
“Neste caso, eu fiz e farei tantas e quantas vezes for necessário, se o meu direito como torcedor for lesado. Só assim, com o nosso exemplo de enfrentar, que nosso País pode seguir em frente”, complementou Renato Martins.

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