Este ano, o seminário tem por objetivo promover o debate técnico acerca do Fundo de Participação dos Municípios – FPM e a situação dos municípios brasileiros em face da repartição das receitas tributárias.
O evento é resultado da aprovação do Requerimento nº 690/2014, de autoria do Deputado Federal Hugo Motta (PMDB/PB). A cerimônia de abertura deverá contar com a presença do Presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves.
Serão debatidos temas como a distribuição e importância dos fundos para as finanças públicas; propostas legislativas em tramitação; atribuições do TCU no cálculo do FPM e também as atribuições da Secretaria do Tesouro Nacional inerentes ao FPM. Os temas serão divididos em painéis que ocorrerão pela manhã e à tarde.
Está prevista também a elaboração de uma “Carta de Contribuições do Seminário”, que será encaminhada pela Comissão às autoridades competentes, como resultado do seminário.
A Prefeitura de Cajazeiras, através da prefeita Denise Albuquerque, da Secretária da Fazenda Pública, Vanóbia Nóbrega e do Secretário de Planejamento, Joselito Feitosa estão em Brasília, para participar do V Seminário Nacional de Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos. A Câmara Municipal de Cajazeiras também está representada na Câmara Federal com os vereadores M. Barros, Deozinho e Valderi Dias.
Assessoria
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